Esta Política de Privacidade descreve como Ativa Cardápio (“nós”, “Plataforma”) trata dados pessoais no site institucional, no cadastro de lojistas, no painel administrativo e nas vitrines digitais das lojas. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Papéis no tratamento de dados
- Plataforma como controladora: dados de cadastro do lojista, faturamento da assinatura, logs de acesso ao painel e comunicações de suporte.
- Lojista como controlador: dados inseridos sobre clientes finais (nome, telefone, endereço, histórico de pedidos etc.) na operação da loja.
- Plataforma como operadora: quando processa dados do lojista apenas para executar o serviço contratado, conforme instruções do lojista e estes Termos.
2. Dados que coletamos
Dados de lojistas e usuários do painel:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, documento (quando solicitado), nome da loja;
- Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma segura), logs, IP, dispositivo e navegador;
- Dados financeiros da assinatura: plano contratado, histórico de pagamentos (dados sensíveis de cartão são tratados pelos gateways, não armazenados integralmente por nós).
Dados de clientes finais (via loja do lojista):
- Nome, telefone, endereço de entrega, itens do pedido, forma de pagamento escolhida e observações;
- Dados técnicos de navegação na vitrine (cookies essenciais, sessão do carrinho).
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato: criar conta, operar cardápio, processar pedidos e cobrar assinatura.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto e métricas agregadas.
- Consentimento: quando exigido (ex.: comunicações de marketing, cookies não essenciais), com possibilidade de revogação.
- Obrigação legal: cumprimento de exigências fiscais, judiciais ou regulatórias.
4. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de infraestrutura, hospedagem e e-mail transacional;
- Gateways de pagamento (Mercado Pago, Efi/Gerencianet e similares) conforme configuração do lojista;
- Integração com WhatsApp e serviços de mensageria, para envio de pedidos;
- Autoridades públicas, mediante ordem legal.
Não vendemos dados pessoais. Exigimos de parceiros compromissos contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, incluindo:
- Conta ativa: durante a vigência do contrato e uso do painel;
- Após encerramento: período para backup, defesa de direitos e obrigações legais (ex.: registros fiscais);
- Logs de segurança: prazo proporcional à necessidade de auditoria e incidentes.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso, comunicação criptografada (HTTPS), segregação de ambientes e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente relevante, comunicaremos afetados e a ANPD quando aplicável.
7. Direitos do titular (LGPD)
Você pode solicitar, mediante identificação:
- Confirmação e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos.
Clientes finais de uma loja: devem, em regra, contatar o lojista (controlador). A Plataforma auxiliará o lojista quando necessário para atender solicitações relacionadas aos dados processados em nosso ambiente.
8. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais para sessão, carrinho e autenticação. Cookies analíticos ou de marketing, quando utilizados, serão informados com opção de gestão quando exigido. Você pode ajustar o navegador para recusar cookies, ciente de que parte das funcionalidades pode deixar de funcionar.
9. Transferência internacional
Se houver processamento fora do Brasil (ex.: CDN ou nuvem), garantiremos mecanismos previstos na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou países com nível adequado de proteção.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos no cadastro de lojistas. Lojistas não devem coletar intencionalmente dados de crianças sem base legal e consentimento parental quando exigido.
11. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, utilize os canais de suporte do site ou o WhatsApp informado na Plataforma, indicando “Privacidade / LGPD” no assunto. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo da página. Recomendamos revisão periódica. O uso continuado após alterações relevantes indica ciência, salvo quando nova consentimento for exigido por lei.
Consulte também os Termos de Uso da Plataforma.